Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição e decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, alterando o entendimento que já havia sido adotado em 2016.
Corrida do Saber é um projeto da deputada de Minas Gerais Laura Serrano (NOVO) que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais para escolas públicas municipais e estaduais, com decisões respaldadas em
A Bancada NOVO apresentou recurso contra a apreciação conclusiva da reforma da proteção social (aposentadoria) dos militares – Projeto de Lei 1.645/19 – , em Comissão Especial. O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO -
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 3.723/2019, que altera o Estatuto de Desarmamento. A matéria tem como principal objetivo flexibilizar o porte e a posse de
Cerca de 30 iniciativas e projetos serão contemplados com os R$ 15 milhões de emendas parlamentares aos quais o deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) tem direito. Para a seleção, Poit criou uma plataforma chamada Emendas Inteligentes,
A presidência da Câmara criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881 de 2012, que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO), em reunião na Cidade Administrativa com todos os secretários e subsecretários de Estado, deu início à segunda etapa do Transforma Minas, um sistema meritocrático de preenchimento de
O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (NOVO), quitou a dívida de condomínio com o Residencial das Américas, na região Oeste de Belo Horizonte, no valor de R$ 135,5 mil –
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), lançou no último dia 31, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
O prefeito de São Paulo Bruno Covas, promulgou na última sexta-feira (1º) lei que promove alterações em indenizações e gratificações pagas a algumas categorias de servidores municipais, dando margem ao pagamento de supersalários. Com esta lei,
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a Lei do Simples Nacional. A proposta foi aprovada
A Câmara dos Deputados está, finalmente, entrando na era digital. Após parecer favorável do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 113/19, que informatiza o processo legislativo. A medida