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Primeiro projeto aprovado no Plenário teve o protagonismo do NOVO
Em seu primeiro dia de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo.
A aprovação foi precedida de momentos tensos, com muitos debates e negociação. Embora o Projeto atendesse a recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo da ONU, e tivesse apoio do ministro Sergio Moro, o PL precisou ser alterado por meio de uma subemenda apresentada pelo NOVO, com apoio de uma parte da bancada do PSL. Os partidos solicitaram que o Projeto fosse alterado em seu artigo 6º onde determinava “executoriedade imediata” das designações dos comitês de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Conforme o texto, não havia necessidade de uma análise interna de autoridades brasileiras, o dispositivo garantia ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores, o poder de decidir qual pessoa do Brasil poderia ter seu nome incluído na lista do Conselho de Segurança da ONU para indicar ativos passíveis de bloqueio, sem prévia ordem judicial.
A bancada do NOVO e alguns parlamentares do PSL viram na proposta original uma possível interferência externa na soberania do país. A sugestão de alteração ao Projeto foi apresentada pelo líder da Bancada do NOVO, Marcel Van Hattem (RS).
O Projeto, já com alteração, foi aprovado em Plenário e de acordo com a nova redação, o Brasil não acatará mais as sanções de imediato, cabendo ao Executivo internalizar as recomendações.
O texto agora segue para o Senado.