Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Tiago Mitraud propõe PL para que decisões da administração pública sejam previamente avaliadas em sua eficácia econômica, social e ambiental
A demanda da sociedade é crescente. O desafio do atual governo e dos próximos não será apenas conter a expansão do gasto público, mas também avaliar em que pontos este gasto é pouco produtivo.
O PL 3445/2019, de autoria do deputado federal do NOVO Tiago Mitraud (MG), em coautoria com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), institui que decisões da administração pública que tenham efeitos sistêmicos sejam precedidas de avaliação anterior de impactos econômicos, sociais e ambientais. Ou seja, a avaliação das políticas públicas deve começar no nascedouro, por meio da análise ex ante (“de antemão”), a fim de verificar, fundamentalmente, se respondem a um problema bem delimitado e pertinente.
Pelo sistema previsto no do PL 3445, a motivação da tomada da decisão administrativa de consideráveis efeitos sistêmicos será sempre acompanhada de avaliação ex ante de impactos econômicos, sociais e ambientais, além da demonstração precisa de benefícios líquidos, considerados custos e benefícios diretos e indiretos.
Para o NOVO, a atuação da administração pública será sempre buscando fazer mais com menos recursos, priorizando a efetividade e a eficiência das políticas públicas.
O NOVO Brasil começou.