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Mateus Simões é relator na Comissão Especial que poderá revogar quase 8.000 leis e agrupá-las em 8
Belo Horizonte avança no esforço de Racionalização do Estoque de Normas.
Na última quinta-feira, 11/7, o vereador do NOVO, Mateus Simões, apresentou à Comissão Especial de Estudos para Racionalização do Estoque de Normas do Município, instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, as minutas dos projetos de lei para a revogação de quase 8.000 leis. Uma proposta que reduz drasticamente o ordenamento jurídico de milhares de leis, entre elas, leis que estão sendo consolidadas, que caíram em desuso, que foram julgadas inconstitucionais ou que tiveram a eficácia interrompida.
“Não posso deixar de lembrar uma frase de Winston Churchill, que me acompanhou durante esse trabalho, aqui na Câmara: Se você tem dez mil regulamentos, você destrói todo o respeito pela lei”, comentou o vereador, relator na Comissão Especial.
Com esse esforço, a Câmara terá a oportunidade de simplificar o ordenamento jurídico e desburocratizar a vida de todos. Será mais fácil conhecer as normas que estão em vigor, segui-las e fazer qualquer tipo de consulta.
Os projetos agora seguem a tramitação na Câmara Municipal
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Karoline Barreto / CMBH/Divulgação