Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Projeto de Alexis propõe possibilidade de troca de papeladas dos empreendimentos por QR code
A legislação atual obriga que os estabelecimentos mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos seus clientes. Ocorre que, com o passar dos anos, as relações tendem a mudar e com isso o Poder Legislativo inevitavelmente altera os diplomas legais, o que acarreta na eventual desatualização dos códigos disponíveis nos estabelecimentos.
Em vista deste problema, o deputado federal Alexis Fonteyne (SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4043/19, que autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes por meio digital. Pelo texto, os comerciantes poderão afixar um Código Rápido (QR Code) para que os consumidores acessem a legislação. Esse mesmo código poderá ser usado também para informações sobre licenças concedidas pelas autoridades e outra documentação.
“Nosso objetivo é desburocratizar, simplificar a vida de quem quer trabalhar. A proposta é que utilizemos a tecnologia desenvolvida nesses quase 10 anos da aprovação desta lei para garantir que ambos os interesses sejam atendidos de forma a minimizar o custo dessa obrigação acessória”, explica Alexis.
O NOVO defende o uso da tecnologia para modernizar e desburocratizar, porque simplifica a vida das pessoas e ainda diminui custos para todos.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: divulgação Portal em Foco