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Projeto de Heni Ozi Cukier que institui políticas públicas sobre drogas é aprovado na Alesp
Foi aprovado esta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto do deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO SP), que institui a Política sobre Drogas do Estado de São Paulo, o Fundo Estadual Antidrogas.
A lei prevê os eixos de prevenção, tratamento e combate ao crime organizado. O projeto não trata de descriminalização, legalização ou endurecimento de legislação sobre drogas, já que estas são pautas federais.
Estudos da OCDE indicam que a cada dólar investido em prevenção ao uso de drogas, gera uma economia de 4 dólares que seriam gastos com o tratamento dos dependentes.
Para Heni Ozi, “A Política Estadual sobre Drogas é necessária para o estado de São Paulo e está baseada na prevenção ao uso e no tratamento de usuários de todas as drogas (lícitas e ilícitas). O objetivo aqui é criar uma política de longo prazo que colabore na solução dos problemas de saúde e segurança causados pelas drogas”.
Confira aqui o texto do Projeto de Lei nº 783/2019 aprovado na Alesp
O NOVO reforça que a pauta sobre drogas é tema de livre posicionamento pelos filiados, candidatos e mandatários.