A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24/09), a criação da Comissão Especial de Revisão Legal. Proposta pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), a iniciativa tem o objetivo de propor a modernização de leis que representam entraves burocráticos no Rio Grande do Sul.

A comissão será formada por 12 parlamentares e terá prazo de 120 dias para elaborar um relatório técnico. O trabalho visa ampliar a pesquisa realizada pelo então deputado estadual Marcel van Hattem – hoje deputado federal pelo NOVO. A instalação está prevista para acontecer no início de outubro.

Atualmente, o Estado possui cerca de 10,8 mil leis ordinárias. Segundo Riesgo, o excesso de normas desestimula o empreendedorismo e afugenta novos investidores. “Temos um governo com problemas financeiros e empresas na mesma situação, e não há perspectiva de crescimento nos próximos anos. Estamos perdendo competitividade para Santa Catarina e Paraná. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui. A solução é simplificar o arcabouço burocrático que existe no nosso estado”, defende o deputado.

Enquanto aguardava a aprovação da comissão especial, Riesgo instalou, no primeiro semestre deste ano, a Frente Parlamentar da Revisão Legal. Com o apoio de outros 18 parlamentares, a “Frente do Revogaço” foi lançada em 27 de maio para antecipar os trabalhos da comissão. Desde então, uma equipe analisa a legislação estadual para identificar normas defasadas. A frente também se propõe a compilar matérias que versam sobre o mesmo assunto, como criar o calendário oficial do Estado para reunir todas as leis que estabelecem datas comemorativas.

O excesso de leis acabam criando mecanismos de poder para o setor público.

Leis ultrapassadas geram insegurança jurídica, por isso devem sempre ser revistas e, caso necessário, revogadas.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Marcelo Bertani