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Comissão aprova a nova Lei do Gás com destaque de Ganime que prevê o fim do monopólio da Petrobrás e gás natural mais barato
Com uma proposta de criar um novo marco regulatório do setor de gás natural, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara o relatório do Projeto de Lei 6.407, que prevê a ampliação do uso do gás natural pelo consumidor final. O PL tramitava na câmara desde 2013.
Consumidores têm sido prejudicados com os preços elevados para aquisição do gás natural, o que inibe o desenvolvimento deste mercado. Assim também ocorre com inúmeros segmentos industriais que são prejudicados, enquanto a única beneficiada é a Petrobrás.
O Projeto foi aprovado com destaque de autoria do deputado Paulo Ganime (NOVO RJ), que prevê a o fim do monopólio com abertura do mercado, em especial no que diz respeito à distribuição. Além da concorrência, o PL aprovado beneficiará a população com energia mais limpa e mais barata, além da geração mais de 800 mil empregos diretos e indiretos em 2022, e arrecadação de tributos de R$ 93 bilhões por ano.
O Projeto segue para votação no Plenário.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: divulgação / Agência do Rádio