O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), lançou no último dia 31, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.

Vantagens

O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as condicionantes de operação.

A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, citou a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150 mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda.

Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4 milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá, também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.

Transparência e comodidade

Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.

O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova ferramenta já custeie o investimento feito.

A transformação digital no sistema de licenciamento ambiental agiliza as tarefas, traz eficiência, redução de custos, menor burocracia e transparência no setor público.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Informações: Agência Minas