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Bruno Souza quer facilitar o trabalho de quase 300 atividades econômicas de baixo impacto
O grave quadro de desemprego no país é o resultado de vários fatores sendo um deles a excessiva burocracia que acaba afastando o empreendedor da legalidade, criando diversos obstáculos ao desenvolvimento da economia do estado de SC.
Para mudar o cenário desfavorável e facilitar o trabalho de 287 atividades econômicas de baixo impacto, o deputado Bruno Souza (NOVO) propôs o PL 9.0/2020 que pretende liberar atividades como manicures, corretores de imóveis, serviços advocatícios, papelarias, cabeleireiros etc, de atos públicos de liberação, dando continuidade a desburocratização em Santa Catarina.
O projeto regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º §1º, III da lei federal que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para classificar as atividades de baixo risco.
“Graças a um dispositivo da Lei de Liberdade Econômica, os estados e municípios podem declarar atividades de baixo risco, que independem do governo par poder funcionar. Estes empreendedores poderão dedicar mais tempo para atender o consumidor e menos tempo para implorar por carimbos e canetadas do Estado”, explica Bruno Souza.
O projeto segue tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação, Cultura e Desporto.
Foto: divulgação blog Mei Fácil