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NOVO INGRESSA EM AÇÃO COMO “AMICUS CURIAE” CONTRA AUMENTO DE TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM PORTO ALEGRE
O diretório municipal do NOVO em Porto Alegre, por meio do vereador do NOVO Felipe Camozzato, decidiu ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a o aumento o teto do funcionalismo municipal de R$ 19.400,00 para R$ 35.400,00 .
Segundo o vereador, a prefeitura tem apresentado uma conduta contraditória, ora pleiteando o pagamento maior de valores – como o que ocorre no processo judicial, ora protocolando um projeto na Câmara a redução do teto para o patamar de R$ 19 mil.
“O Novo mantém uma postura muito clara no combate aos privilégios e posturas inapropriadas que, por vezes, ocorrem no poder público. Esse comportamento naturalmente nos coloca como parte interessada desse processo”. “Quando da votação desse projeto, Camozzato votou contra e, inclusive, apontou a inconstitucionalidade da emenda que tratava do aumento do teto. Isso destaca a coerência de postura do Novo em todo esse processo”, explica Carlos Bonamigo, presidente do diretório do NOVO em POA.
A atuação dos mandatários do NOVO será sempre voltada para medidas contra privilégios e pelo equilíbrio fiscal das contas públicas, colocando o cidadão que paga os impostos sempre em primeiro lugar.
#NOVOnaPrática
Foto: divulgação / Câmara Municipal de Porto Alegre