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Alesc posiciona-se favorável à Proposta de Emenda à Constituição Federal de autoria de Bruno Souza que revê o pacto federativo
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um importante passo para dar mais autonomia para os estados brasileiros. O parlamento catarinense foi o primeiro a posicionar-se favorável à Emenda à Constituição Federal de autoria do deputado do NOVO Bruno Souza
Aprovada na última terça-feira (7), a PEC busca rever o pacto federativo e pretende descentralizar o poder de discutir e aprovar as competências legislativas em geral, administrar recursos e deixar mais próximo dos cidadãos a personalização das leis conforme as diferenças da população.
A ideia é que os estados possam legislar sobre, por exemplo, águas, energia, informática, telecomunicações, transporte, sistema de consórcios, registros públicos, diretrizes e bases de educação estadual e normas gerais de licitação e contratação.
Para chegar ao Congresso é preciso do apoio da maioria das Assembleias Estaduais, ou seja, mais 13 assembleias estaduais precisam aprovar indicação. “O primeiro passo foi dado com a aprovação dos deputados catarinenses. Precisamos descentralizar esse poder e trazer para a realidade de cada brasileiro com mais eficiência e responsabilidade”, explica Bruno.
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