Adriana Ventura propõe incluir a possibilidade de pedido anônimo na regra da Lei de Acesso à Informação

10 de fevereiro de 2021

Para evitar que o cidadão seja perseguido por buscar dados junto à administração pública, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO SP) apresentou o Projeto de Lei 5531/20, que permite a apresentação de pedidos formulados por cidadão de forma anônima no âmbito na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente a LAI só permite pedido desde que o requerente se identifique.

“Entendo que isso pode ser usado para perseguir o cidadão e impede o avanço da cultura de transparência no País”, explica Adriana.

Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

#NOVOnaPrática

Informações: Agência Câmara de Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Receba nossas

novidades por

email!







    Visão geral de privacidade

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.