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Bancada do NOVO requer urgência para votar revogação da Lei de Segurança Nacional que prejudica a livre expressão
A Bancada do NOVO na Câmara considera temerária a invocação irresponsável da Lei de Segurança Nacional para silenciar cidadãos que criticam autoridades nacionais. A liberdade de expressão é um direito fundamental conquistado, e um princípio que dá suporte à própria existência da democracia.
Apoiada pela bancada, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou requerimento de urgência para a inclusão do Projeto de Lei nº 3.054 de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional na ordem do dia.
A “caça às bruxas” promovida contra críticos ao governo vem ganhando proporções ditatoriais, intimidando ou levando pessoas a prisão pelo simples fato de expressarem sua insatisfação com a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
“Do mesmo modo que discordamos das ações do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, defendemos o direito do cidadão, seja ele quem for, de reclamar da atuação de qualquer agente público do País”, cita a Bancada em suas redes.
A liberdade de expressão é princípio basilar para que tenhamos um Brasil mais seguro.
#NOVOnaPrática