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Liminar em ação popular movida por Pedro Duarte suspende licitação de publicidade da prefeitura do Rio de Janeiro no valor de R$252 milhões
O vereador do NOVO no Rio de Janeiro Pedro Duarte apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limitando gasto com publicidade. A emenda foi aprovada pela Comissão de Orçamento, pela Câmara de vereadores do Rio de Janeiro e foi sancionada pelo prefeito.
Nesta semana a prefeitura apresentou edital de gastos acima do valor estabelecido pelo teto aprovado para a LDO. O vereador então protocolou uma Ação Popular na justiça que foi prontamente acolhida pelo judiciário.
Segundo a decisão liminar, “Verifica-se que o valor estimado de R$252 milhões […] está acima da limitação dos gastos com publicidade aprovada por emenda na LDO 2022 (artigo 49), que demonstra ausência de declaração de compatibilidade com lei supracitada e de adequação orçamentária e financeira”.
O prefeito já enviou projeto à Camara para a retirada do dispositivo na LDO que controla o gasto com publicidade.
“Nesse momento de cortes de gastos, de situação difícil na prestação de serviços, é absurdo que se queira gastar tanto com publicidade. Vamos batalhar para manter esse dispositivo para honrar o dinheiro do cidadão. A prioridade deve ser educação, saúde e infraestrutura”, enfatiza o vereador.
Foto: divulgação.