Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Ação apresentada por Pedro Duarte derruba pagamento de pensões ilegais no Rio de Janeiro
Prefeitura já havia acumulado um dano de R$ 5,6 bilhões dos pagadores de impostos aos cofres da cidade
Desde 2003 o município do Rio de Janeiro não tem seguido as normas federais sobre o pagamento da previdência. Ao invés de ajustar o pagamento da previdência sob as mesmas regras estipuladas na Emenda Constitucional de 2003, por determinação do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Marcelo Crivela criou um benefício para compensar a redução dos valores recebidos pelos pensionistas – uma clara manobra para não cumprir o dispositivo constitucional, criando uma bola de neve.
Diante do rombo acumulado, em abril desse ano, o vereador Pedro Duarte e o diretório do partido Novo no RJ protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça requerendo o fim do pagamento de pensões vitalícias a cerca de 9 mil inativos.
A ação foi baseada no estudo do desequilíbrio da Previdência Municipal. Segundo o gabinete do vereador, ao não seguir a Emenda Constitucional 41 de 2003 — que estabelece a média aritmética simples das maiores remunerações como base do cálculo da aposentadoria —, a prefeitura acumulou um dano de R$ 5,6 bilhões dos pagadores de impostos aos cofres da cidade.
A ação foi acolhida e a partir de agora as pensões serão suspensas.
“O Rio de Janeiro precisa se adequar às normas federais, colocar suas contas em dia e corrigir absurdos do passado. Não temos tempo, nem dinheiro, a perder”, declarou o vereador.
Acesse neste LINK a íntegra da Representação.
Foto: Eduardo Barreto / CMRJ