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PL da Liberdade Econômica aprovada é sancionada e agora é lei no Rio de Janeiro
O empreendedor terá apenas que fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou no dia 7/12 o projeto de lei da Liberdade Econômica que simplifica regras para abertura de novos negócios de baixo risco no município.
Enviado pelo executivo, o projeto aprovado se propõe a tornar o ambiente de negócios mais desburocratizado e com mais segurança jurídica, de forma a fomentar a atividade econômica. Uma das mudanças é o fim da exigência de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco econômico, como salões de beleza e pequenos bares e restaurantes.
O projeto foi sancionado pelo Executivo nesta última quarta-feira e agora é lei.
O empreendedor terá apenas que fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.
O vereador do NOVO Pedro Duarte teve aprovada sua emenda, adicionada ao parágrafo 3º do PL 43/2021, que traz maior transparência aos atos de liberação da atividade econômica, bem como maior segurança jurídica. A emenda foi inspirada em medida idêntica adotada pelo governo do estado de Minas Gerais.
A nova Lei deverá resultar na criação de cerca de 115 mil empregos em até 10 anos, geração de renda e mais investimentos na cidade.
Foto: Marcos Maluf – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS