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Bancada do NOVO de Joinville propõe desburocratizar a Lei de Ordenamento Territorial
O vereadores da bancada do NOVO em Joinville, Alisson Julio, Érico Vinicius e Netto Petters, apresentaram um projeto com alterações para simplificação da Lei do Ordenamento Territorial (LOT).
Uma delas prevê a dispensa da necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança nas situações de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço de pequeno ou médio porte tornando o processo mais objetivo e rápido.
O texto faz ainda definição das características das atividades urbanísticas de pequeno, médio ou grande porte. O projeto propõe as seguintes medidas:
Outra alteração prevê a autorização de endereço fiscal, desde que as atividades desenvolvidas não possuam função produtiva + estoque, já que antes eram consideradas proibidas em alguns locais.
Mais eficiência e desburocratização para Joinville.
Imagem: reprodução Instagram