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Aprovado na CCJ projeto de Vinicius Poit que garante a liberdade de expressão
Em abril desse ano, a Justiça Federal condenou à prisão o humorista e apresentador Danilo Gentili pelo crime de injúria contra uma deputada. No mesmo mês, um ministro do STF mandou retirar do ar uma reportagem da revista Crusoé, cujo conteúdo criticava o presidente da Corte.
Diante desta arbitrariedade e da ameaça à liberdade de expressão, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO SP) protocolou o Projeto de Lei nº 2.287/2019, com o propósito de descriminalizar as condutas de injúria e difamação. Nesta quarta-feira, 26, o PL foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo Poit, o Projeto não é fruto exclusivo de um ou dois parlamentares. Ele é fruto da UNIÃO de parlamentares de ideologias e de partidos completamente distintos. O relatório do Dep. Arthur Maia (DEM-BA) aprovou o mérito do PL 2.287/2019, PL 7.475/2017 e PL 11.218/2018, garantindo a revogação dos artigos 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144 e 145 do Código Penal.
“A CONSTRUÇÃO DE PONTES foi fundamental para juntar diferentes projetos de lei e conseguir descriminalizar os ultrapassados crimes contra a honra. Quem ganha não é partido A ou B. Quem ganha é o Brasil! Viva a LIBERDADE DE EXPRESSÃO!”, comemorou Poit.
Um NOVO Brasil já começou.