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Aprovado o projeto de Bruno Souza que impede o monopólio estatal das loterias em SC
O projeto de Desestatização das Loterias Estaduais de Santa Catarina de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que propõe a regulamentação das loterias no estado foi aprovado. Agora, Santa Catarina poderá permitir a exploração de loterias pela iniciativa privada, visto que a constituição não atribui à União exclusividade sobre o funcionamento das loterias, conforme decisão recente do STF.
Com o intuito de manter o estado na dianteira do setor e impedir o monopólio da exploração pelo governo, o projeto de Bruno defende a exploração por meio de permissão, sem qualquer garantia de exclusividade e privilegiando a ampla concorrência.
“É menos um serviço nas mãos do Estado, a fim de que ele se concentre naquilo que realmente importa: saúde, educação e segurança.”, defende o deputado.
Foto: Divulgação / Agência Alesc