Aprovado o projeto de Bruno Souza que viabiliza fundos patrimoniais para universidades públicas catarinenses

18 de dezembro de 2020

Fundos patrimoniais (Endowments) são criados para receber doações que ficam disponíveis para o uso nas universidades públicas e organizações filantrópicas. Essas receitas costumam vir de doações de empresas e ex-alunos, e são aplicadas em investimentos como, por exemplo, reformas estruturais e bolsas de pesquisa.

As doações são sujeitas ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) que em Santa Catarina tem uma alíquota de até 8%. A contribuição para entidades de interesse público como os próprios fundos patrimoniais podem pedir isenção desse imposto, mas, enfrentam problemas com a burocracia.

Para resolver o principal obstáculo na criação dos fundos patrimoniais para as universidades públicas, o deputado Bruno Souza (NOVO SC) protocolou o Projeto 0227.7/2020 que permite a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O projeto foi aprovado pela Assembleia nesta última quarta-feira (16). O projeto vai facilitar a isenção do ITCMD em doações para Fundos Patrimoniais de universidades e outras entidades de interesse público.

Além dos fundos, esse projeto também vai ajudar Hospitais de Caridade, bibliotecas e outras entidades de interesse público.

A aprovação do projeto é passo importante para estabelecer esses fundos nas universidades catarinenses e colher os frutos de uma forma inovadora de gerar receita com mais qualidade e menos custo para o pagador de impostos.

#NOVOnaPrática

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Receba nossas

novidades por

email!







    Visão geral de privacidade

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.