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Aprovado o Projeto de Chicão Bulhões que facilita doações entre fundos patrimoniais e instituições públicas
Proposto pelo deputado do NOVO Chicão Bulhões (RJ), em coautoria com os deputados Carlo Caiado (DEM) e Renan Ferreirinha (PSB), foi aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 573/2019 – A Lei de Endowments -, que busca facilitar o recebimento de doações exclusivamente privadas por parte de instituições públicas estaduais, como universidades e outros.
A Lei de Endowments viabiliza uma fonte importante de receitas para essas instituições, ajudando a torná-las menos dependentes financeiramente do Estado. Tudo isso com governança e prestação de contas, para que os fundos sejam investidos com segurança e transparência.
“Num panorama de crise como o que o Rio se encontra, a lei se constitui como importante ferramenta de receitas, com transparência e segurança jurídica, gerando ainda uma menor dependência do Estado.
Vale lembrar que a prática já é muito comum no exterior. Para se ter uma ideia, em 2018, somente em doações, Harvard recebeu o equivalente a todo o orçamento da USP”, declarou Chicão em suas redes sociais.
O Projeto aprovado aplica as disposições da Lei Federal nº 13.800/2019 que já regulamentam os “endowments” no Brasil.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Suellen Lessa / Alerj