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Aprovado projeto de Thomaz Henrique que revoga leis desnecessárias em São José dos Campos
A Câmara Municipal de São José dos Campos-SP aprovou o “Revogaço” proposto pelo vereador do NOVO, Thomaz Henrique. O projeto simplifica a legislação do município, eliminando leis consideradas “inúteis” ou que somente atrapalhavam a vida dos cidadãos.
Ao todo, são 17 leis a serem revogadas. Para se ter uma ideia, uma das leis obrigava bares e restaurantes a disponibilizarem cinzeiros em suas áreas externas. Outra, de 1970, obrigava os proprietários de bicicletas a registrá-las no Serviço de Trânsito da Prefeitura. Dá para acreditar?
De acordo com o vereador, a lista de leis foi definida após estudos. “Foram meses de trabalho por essa conquista. Desde avaliar todas as leis municipais, passando por formular esta primeira fase do projeto a conseguir o apoio dos colegas vereadores”, declarou Thomaz Henrique.
O objetivo do “revogaço” é fazer de São José dos Campos uma cidade com legislações mais simplificadas, efetivas e transparentes. “Esta conquista é parte da nossa luta por desburocratização, para facilitar a vida do joseense e dos empreendedores de nossa cidade”, afirmou o vereador do NOVO.
Não podemos deixar que leis desnecessárias e obsoletas atrapalhem a vida do cidadão. Por isso, o NOVO e nossos eleitos para o Legislativo têm como prioridade a desburocratização, buscando simplificar e dar mais eficiência à legislação dos municípios.