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Aprovado requerimento de urgência do Projeto de ICMS educacional de Daniel José que prevê mais receita para cidades com melhor desempenho escolar
Foi aprovado na Alesp o pedido de urgência na votação do Projeto de Lei nº 855/2019, de autoria do deputado estadual do NOVO Daniel José, que cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) que prevê a vinculação das regras de repasse de ICMS no estado com o desempenho educacional de cada município – o ICMS Educacional.
Prefeituras que apresentarem os melhores resultados na área da educação terão direito a uma parcela maior da arrecadação do ICMS
Segundo a proposta, o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) é calculado com base nas seguintes variáveis:
I – média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal;
II – evolução desta média em relação à penúltima prova do Saresp;
III – taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova do Saresp;
IV – rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono;
V – quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal.
Todos os detalhes do projeto e o status de tramitação do texto podem ser acompanhados aqui.
Educação básica é prioridade do NOVO. A reformulação do repasse do ICMS obrigará os prefeitos a olharem com mais atenção para a qualidade do ensino fundamental.
#NOVOnaPrática