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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 7/11 derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.   Na mesma sessão, o Colegiado proferiu

Na última segunda-feira (11), a Bancada do NOVO da Câmara defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. A matéria começou

Para cumprir o compromisso assumido com a população nas urnas, é imprescindível que a Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados participe das decisões que definem a agenda política do Parlamento. É necessário estabelecer

Na último sábado (9), o NOVO apresentou o deputado estadual, Bruno Souza, de Santa Catarina. Bruno estava atualmente sem partido e foi aprovado no processo seletivo. Agora, se juntará aos eleitos, atuando na construção

Em vigor desde 17 de outubro, a Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, estimula a regularização de débitos e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União por meio

O governador de Minas Romeu Zema (NOVO) tem avançado em projetos importantes para o estado. Durante os 11 primeiros meses de sua gestão, Zema e os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vêm

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A Bancada NOVO apresentou recurso contra a apreciação conclusiva da reforma da proteção social (aposentadoria) dos militares – Projeto de Lei 1.645/19 – , em Comissão Especial. O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO -