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Bancada do NOVO propõe ajustes na aposentadoria especial da Polícia Civil e Susepe
A Bancada do NOVO RS está insatisfeita com uma das propostas de reforma apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul. Na contramão do pacote, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 509/2019 institui um regime especial de aposentadoria para servidores da Polícia Civil e agentes penitenciários da Susepe. A proposta garante aos servidores que ingressaram nestes órgãos entre 2003 e 2015, além do direito de se aposentar mais cedo, os benefícios de integralidade salarial e paridade aos inativos.
A integralidade permite que servidores possam se aposentar com o salário mais alto da carreira, ao invés da média de contribuição. Já a paridade é uma vantagem que garante aposentados o direito de também receber reajustes salariais acima da inflação. Em âmbito federal, ambas as vantagens foram extintas desde 2003.
Para alterar essa proposta, o NOVO apresentou uma emenda ao PLC nº 509/2019 que retira os critérios da paridade e da integralidade, igualando o cálculo da aposentadoria destas categorias aos demais.
De acordo com o líder da Bancada, Fabio Ostermann, estas medidas prejudicam a reforma e elevam o gasto público de forma injustificada. “Respeitamos os agentes policiais e penitenciários, mas esse projeto não está em sintonia com o pacote, se opõe à lógica reformista e, ao invés de contribuir para o corte de despesas, aumenta o déficit da previdência e cria injustiças”, argumenta o deputado.
A atuação dos mandatários do NOVO será sempre voltada pelo equilíbrio fiscal das finanças públicas e para medidas que cortem privilégios, colocando o cidadão que paga os impostos em primeiro lugar.
Foto: Guerreiro | Agência ALRS