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Bancada do NOVO RS pede apuração do Ministério Público sobre prioridade de vacinação concedida a servidores do Detran e IGP
A Bancada do NOVO pediu a apuração do Ministério Público sobre a prioridade de servidores do Detran e IGP na vacinação contra a Covid-19. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann querem saber se os integrantes dos órgãos se enquadram na antecipação da vacina.
“Estamos oficiando o MP para que averigue a legalidade desta situação. Faz sentido que se atrase a vacinação de idosos e portadores de comorbidades e ‘furar a fila’ para os servidores do Detran e IGP?”, questiona Ostermann.
O deputado Giuseppe Riesgo acrescenta que a nota técnica do Ministério da Saúde que antecipou a vacinação de servidores da segurança “não abarca servidores do Detran e do IGP, sendo essa uma interpretação da Secretaria de Saúde.”
Segundo a nota técnica nº 297/2021, do Ministério da Saúde, apenas 4 grupos de servidores da area de segurança poderiam ter vacinação antecipada:
Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes.
Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar.
Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19.
Trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.
“Não parece ser o caso de nenhum dos servidores do Detran, em especial, a maior parte deles realizando tarefas administrativas”, alegam os deputados em ofício enviado ao Ministério Público.