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Bancada do NOVO tenta barrar, mas aumento do Fundo Eleitoral de R$ 3.8 bilhões é aprovado na Comissão do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar do Orçamento de 2020 que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral para o financiamento de campanhas municipais do próximo ano.
A Bancada do NOVO na Câmara apresentou emenda para tentar evitar o aumento. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD CE) apresentou proposta no valor R$ 1,8 bilhões superior à proposta encaminhada pelo governo, que foi de R$ 2 bilhões. O aumento acabou sendo aprovado na Comissão Mista de Orçamento, por 23 votos a 5.
Votaram contra o aumento o NOVO, Podemos, PSol, Rede e o Cidadania. O aumento do valor do fundo foi respaldado por ao menos 13 partidos, que representam quatro em cinco parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.
“Entendemos que não deveria ser alocado nem um centavo sequer nessa despesa, já que o País carece de recursos em áreas como educação, saúde e segurança pública”, argumenta o deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO MG), responsável por apresentar a emenda. Ele lembra que o NOVO já havia conseguido reduzir o valor enviado pelo governo federal de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões, por meio de estudo que identificou um aumento injustificado.
O relator justificou que o valor seria para recomposição dos recursos do Fundo Eleitoral constantes da proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo Executivo. No entanto, Gonzalez explica que isso não está de acordo com a legislação vigente. “Não há o que recompor no Fundo, uma vez que ele foi enviado em seu valor previsto na Lei 9.504/97. Por ela, o Executivo estava obrigado a enviar uma reserva para emendas de bancada de R$ 5,4 bilhões e já enviou um valor ainda maior, de R$ 5,9 bilhões”, diz. Com isso, segundo o deputado do NOVO, não é certo afirmar que o governo federal reduziu as emendas de bancada para alocar esses recursos no Fundo.
Outro ponto crítico para Lucas é o fato do ofício de presidentes e líderes partidários que solicita o aumento do Fundo Eleitoral não ter sido disponibilizado, para que a população tenha acesso ao processo de forma transparente, tomando conhecimento de quem está interessado em aumentar o valor. “O NOVO é absolutamente contra a utilização de recurso público para o financiamento de campanha eleitoral. Não vamos medir esforços para acabar com o Fundão. Esse é o desejo da população”, reafirma o deputado.
Deputados do NOVO manifestaram-se de forma veemente contra o uso e o aumento do fundão eleitoral.
A Bancada do NOVO apresentou no início do ano o Projeto de Lei 14/2019 para extinguir o Fundo Eleitoral. O NOVO não faz uso do Fundão e defende que essa verba deveria ser destinada para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, beneficiando a população.
Foto: Talles Kunzler/Partido Novo