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Câmara aprova projeto de Paulo Ganime que combate o roubo de cargas
O roubo de cargas continua em alta. Só o Estado de São Paulo registrou 2.338 ocorrências de roubo ou furto de caminhões, caminhões-trator, reboques e semirreboques, nos seis primeiros meses de 2021.
Ocorre que o artigo 311 do Código Penal trata apenas do crime de adulteração de veículos automotores, não estando tipificado o crime de receptação de outros tipos de veículos, o que tem alimentado uma indústria de roubo, receptação e adulteração de veículos não automotores, como reboques.
O STJ já decidiu que a adulteração de placa de semirreboque não constitui crime. Segundo a decisão, “crime de adulteração de identificação de veículo automotor não se aplica a semirreboques” – um equipamento de transporte rodoviário de cargas sem tração própria, puxado por um caminhão-trator, no qual apoia sua parte dianteira.
Diante do vácuo legal, admitido pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO RJ) para combater o roubo de cargas protocolou um Projeto de Lei – PL 5.385/2019 para suprir uma brecha na lei. O projeto acaba de ser aprovado na Câmara.
“A aprovação é muito importante para o combate ao roubo de carga, que é uma realidade no Brasil, e que afeta mais intensamente o estado do Rio de Janeiro”, declarou Ganime em suas redes sociais.
Imagem: Fabio Barros