Foi aprovado na última terça-feira (7/6) o Projeto de Lei n° 142/2021, de autoria da vereadora do NOVO em Belo Horizonte Marcela Trópia, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e
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O projeto de autoria do deputado estadual do RS Fabio Ostermanmn (NOVO), que moderniza a participação popular na Assembleia Legislativa, foi aprovado na última terça-feira (31/05). O PLC 204/21 permite aos gaúchos proporem
A legislação municipal em geral obriga que os estabelecimentos comerciais e de serviços mantenham atualizados vários documentos como alvarás, licenças, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor entre outros, todos em local visível e
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