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CCJ aprova projeto da Bancada do NOVO RS que prevê política de transparência para gastos ligados à pandemia
Os deputados da Bancada do NOVO no RS Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, apresentaram logo no início da pandemia de coronavírus o Projeto de Lei nº 112/220 que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus para que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.
O texto da proposta foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS e visa, entre os outros objetivos, a divulgação das ações de combate à pandemia no Estado do Rio Grande do Sul, oferecendo publicidade e transparência aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral sobre o combate à pandemia do Coronavírus, além de publicidade e transparência às despesas, contratações e repasses realizados pelo Poder Executivo relacionados ao combate à pandemia Coronavírus.
O projeto também prevê que o Executivo deverá disponibilizar informações relevantes como número de leitos disponíveis e ocupados, número de testes que já foram realizados e informações detalhadas sobre as compras de bens e serviços no combate ao covid-19.
Transparência é princípio da Administração Pública. A disponibilização das informações sobre o uso dos recursos deve ser simples e de fácil acesso à população.
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