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Com apoio da Bancada do NOVO, Câmara aprova texto-base de MP que facilita a venda de imóveis da União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (29), o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 915/19, que permite a venda em bloco de imóveis da União.
Além da possibilidade da venda em lotes, o texto também prevê a permissão para que qualquer interessado apresente proposta para a aquisição de bens da União. A compra de imóveis federais poderá ser intermediada por corretores de imóveis.
A ideia é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, muitos sem manutenção, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos e nenhuma receita, e ainda, colocando em risco as pessoas. Para dar um exemplo, em 2018, após um incêndio, o edifício Wilton Paes de Almeida, com 24 andares, desabou em São Paulo , deixando, entre os invasores, sete mortos e dois desaparecidos.
Os deputados devem concluir a votação na próxima semana. Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, os ativos imobiliários superam R$ 1 trilhão.
Foto: Divulgação São Paulo Antiga / Ervin Moretti
Fontes: Agência Câmara de Notícias e G1