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Com apoio do NOVO, Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos
Texto alterou a proposta inicial do Senado, que limita as saídas, para abolir completamente o benefício.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), com apoio do NOVO, o Projeto de Lei n° 6579/2013, que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, as conhecidas “saidinhas”.
O projeto foi aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. O relator alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Segundo o relator, a extinção da saída temporária é necessária, uma vez que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.
O deputado do NOVO Marcel van Hattem também defendeu o fim da saída temporária. “É uma vergonha que até hoje nossa legislação tenha concedido o benefício das saídas temporárias para presos. Quem cometeu crime deve cumprir a sentença na íntegra, ficando preso até o último dia”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
O projeto aprovado teve origem no Senado. O texto passará por nova votação dos senadores.
Imagem: Fernando Lemos / Agência O Globo