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Com emenda de Pedro Duarte, Câmara do Rio aprova Lei de Liberdade Econômica
O empreendedor terá apenas que fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira, 7, por 35 votos a favor e 10 contra, o projeto de lei da Liberdade Econômica que simplifica regras para abertura de novos negócios de baixo risco no município.
Enviado pelo executivo, o projeto aprovado se propõe a tornar o ambiente de negócios mais desburocratizado e com mais segurança jurídica, de forma a fomentar a atividade econômica. Uma das mudanças é o fim da exigência de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco econômico, como salões de beleza e pequenos bares e restaurantes.
A partir de agora, o empreendedor terá apenas que fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.
O vereador do NOVO Pedro Duarte teve aprovada sua emenda, adicionada ao parágrafo 3º do PL 43/2021, que traz maior transparência aos atos de liberação da atividade econômica, bem como maior segurança jurídica. A emenda foi inspirada em medida idêntica adotada pelo governo do estado de Minas Gerais.
A nova Lei aprovada deverá resultar na criação de cerca de 115 mil empregos em até 10 anos, geração de renda e mais investimentos na cidade.
O projeto da Liberdade Econômica segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Imagem: Renan Olaz/CMRJ