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Com voto contrário do NOVO, Câmara aprova a criação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) em MG
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a implantação de mais um Tribunal Regional Federal, o da 6° Região (TRF-6) em Minas Gerais. A votação do Projeto de Lei 5919/2019 enviado ao Congresso pelo STJ, ocorrida em plenário, foi em turno único dada a tramitação em regime de urgência.
A Bancada do NOVO apresentou emenda propondo incluir uma regra que obrigasse que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, fosse igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. A proposta foi rejeitada.
O judiciário do Brasil é um dos mais caros do mundo e equivale a 1.3% do nosso PIB. Para o NOVO não se justifica o aumento de despesas, ao contrário, é momento de redução de despesas.
O tema segue para análise do Senado Federal. Se instalada, a nova corte será sediada em Belo Horizonte.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados