Não podemos admitir contratos milionários sem licitação com o dinheiro público: é por isso que o NOVO enviou requerimentos de informação à Casa Civil, do governo Lula, com questionamentos sobre o acordo de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP 30.

Foto: o governo Lula também recebe críticas por não aprimorar a infraestrutura precária de Belém para receber representantes internacionais (créditos: RedeTV).

As bancadas do NOVO na Câmara e no Senado enviaram separadamente dois requerimentos de informação para o ministério do governo federal na última sexta-feira (28).

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) ocorrerá em novembro deste ano em Belém-PA.

“Não podemos aceitar que um evento como a COP 30 sirva de justificativa para contratos milionários sem transparência e sem a devida concorrência”, destacou a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), uma das assinantes do documento despachado na Câmara.

Contrato irregular com empresa para organização da COP 30

O grupo de parlamentares questiona a participação do governo brasileiro na gestão dos recursos e na fiscalização dos serviços prestados pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Além disso, os parlamentares indagam se outras organizações internacionais foram consideradas para a celebração do acordo.

A assinatura do acordo contou com a presença do secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, que está ligado à estrutura interna do Palácio do Planalto sob a coordenação do ministro Rui Costa.

Também participou o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano formado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Direito Privado (IDP).

Em nota, a OEI afirmou ter experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.

A organização esclareceu que não faz a gestão financeira dos recursos da COP 30 no Brasil, mas atua como parceira do Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização do evento.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o assinante do requerimento protocolado no Senado, destacou a importância da população aderir às manifestações do dia 16 de março para protestar contra o governo federal.

“Nós do Partido Novo no Congresso Nacional, acionamos imediatamente a Casa Civil do irresponsável Governo Lula para obter informações a respeito deste contrato. Mais do que nunca, precisamos ir às ruas no dia 16/03 de forma ordeira e pacífica pelo impeachment imediato de Lula, Moraes e pela Anistia aos presos políticos”, destacou.

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