O NOVO condena os insultos dirigidos à vereadora Cris Monteiro nas redes sociais e durante o debate público sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

É inaceitável que as diferenças políticas se transformem em ataques pessoais coordenados por grupos que não conseguem lidar com aqueles que pensam diferente.

“Receber comentários ofensivos depois de expressar o que penso não só me magoa, mas também prejudica o debate democrático. O respeito mútuo é pré-requisito para uma sociedade saudável”, destaca a vereadora.

Declaramos total apoio à parlamentar, que continua defendendo o melhor para o povo paulista, apesar desses ataques covardes.

Em sua primeira votação sobre o tema, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 163/2024, que autoriza a capital a participar da privatização da Sabesp. Foram 36 votos a favor e 18 contra.

MTST e sindicatos tumultuam audiência pública

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e sindicatos criaram tumulto na audiência pública. Dessa forma, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) entrou em ação para contê-los.

Nesse contexto, um integrante do MTST foi preso ao tentar avançar em direção aos deputados. Os guardas levaram o homem para o 8º Distrito Policial, no centro de São Paulo. Ativistas do movimento também foram presos pela vandalização da Alesp durante a votação do projeto na assembleia, em dezembro passado.

A Sabesp fornece água para mais de 28 milhões de pessoas e coleta esgoto para 25,2 milhões de pessoas nos 375 municípios paulistas.

Alguns prefeitos filiados a partidos de esquerda se opõem à privatização da empresa. O sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado (Sintaema) publicou uma pesquisa no final do ano passado mostrando que cerca de 80 prefeitos (20% do estado) se opuseram à privatização da empresa.

Benefícios da privatização da Sabesp

O governo do estado declarou nesta quinta-feira (18) que o processo de privatização incluirá a redução de 10% nas tarifas de água e esgoto sociais e vulneráveis. Os custos também diminuem em outras categorias: os residenciais diminuem 1%, enquanto os comerciais e industriais diminuem 0,5%.

Os índices de desperdício de água pela Sabesp no fornecimento de água encanada são consideráveis. De acordo com dados da própria empresa, em 2019, a companhia perdeu 29% da água fornecida em vazamentos. Mas o desperdício tende a reduzir com a gestão privada, segundo o diretor do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

“A empresa privada costuma resolver mais rápido o problema, porque olha o saneamento como um negócio. Aquilo tem de dar lucro, ela tem de investir, e o investimento tem de retornar para a empresa, então ela ataca mais rapidamente os problemas”, aponta.

Dados favoráveis à privatização

O estudo “Does private means better?” realizado por pesquisadores da FECAP, FGV e USP, indica no mesmo sentido. Os cientistas encontraram evidências consistentes de que tanto o abastecimento de água como a cobertura e o tratamento de esgoto melhoraram nos municípios que optaram pela privatização, em comparação com aqueles que continuaram a depender dos serviços públicos.

O tratamento de esgoto e a entrega de água adequadamente reduzem hospitalizações por infecções, mortalidade infantil e propagação de mosquitos transmissores de doenças.

Mas existem mais vantagens. A melhoria da saúde geral da população reduz as faltas à escola e ao trabalho, o que tem impacto na frequência escolar das crianças e jovens, bem como na renda e produtividade dos trabalhadores.

Os investimentos em estações de tratamento também permitem a reutilização e devolução da água ao meio ambiente sem causar risco de poluição de rios, mares e solos.

Além disso, segundo o estudo, a privatização costuma gerar reduções tarifárias nos primeiros anos e seu custo total é inferior ao das empresas estatais. O que é mais um benefício para os consumidores.

A pesquisa “A Importância da Concorrência para o Setor Básico de Saúde”, produzida pela Confederação Central da Indústria (CNI), também aponta que as empresas privadas são mais eficientes.

Segundo o relatório, as empresas do setor privado são 20% melhores na prestação de serviços de água e saneamento no Brasil. Nas cidades onde atuam, as empresas privadas apresentam taxa média de coleta de esgoto de 72,3% enquanto a média nacional é de 52,3%.

Trâmite da privatização da sabesp na CMSP

A lei demanda a realização de audiências públicas para realizar a privatização, o que foi realizado na Alesp e está sendo feito na câmara de vereadores. Depois da primeira, que aconteceu nesta quarta-feira (17), serão cinco até o final do mês.

O PL 163/2024 ainda precisa ser aprovado em segunda votação, que ocorrerá após o término das discussões públicas. Segundo a Gazeta do Povo, a segunda votação deverá ocorrer na primeira semana de maio.

Apesar disso, em entrevista ao Estadão, a secretária de logística, infraestrutura e meio ambiente, Natalia Resende, afirmou que a privatização da empresa não exige aprovação da Câmara Municipal.

Segundo a secretária, isso está previsto no marco legal do saneamento (Lei 14.026). Assim, as audiências públicas na câmara têm como objetivo principal, trazer mais transparência para o processo de privatização.