Cuidado com o que você diz. Em muitas ditaduras, a simples escolha de palavras pode representar sério risco a quem tem a coragem de emitir uma opinião. Nestes regimes de exceção, o discurso é controlado com a finalidade de impedir críticas aos tiranos e, assim, garantir sua manutenção no poder. Por isso, a primeira preocupação dos ditadores é proibir a livre circulação de ideias, controlar os meios de comunicação e administrar um Parlamento de fachada, composto apenas por apoiadores, eliminando qualquer possibilidade de manifestação fora da narrativa oficial. Um cenário assim parece distante de nós, mas alguns brasileiros têm sentido o bafo do autoritarismo toda vez que tentam denunciar um sistema de poder corrompido, como é o nosso. Pela segunda vez em menos de um ano, o deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, é alvo de perseguição por parte do Judiciário.

O parlamentar corre o risco de perder o mandato por causa de algumas palavras. Sim, não é piada, e nem estamos falando de Cuba, da Coreia do Norte ou do Irã. Ano passado, Marcel teve aberta contra si investigação em razão de denúncias proferidas na tribuna da Câmara contra delegado da polícia federal. Dessa vez, a coisa é ainda mais grave: assomam-se ameaças engendradas dentro do STF contra o deputado, em uma suprema cruzada contra a imunidade parlamentar, outrora garantida no Art. 53 da Constituição Federal.

Segundo a jornalista Bela Megale, de O Globo, “Integrantes do Supremo Tribunal Federal avaliam que é real a possibilidade do deputado Marcel van Hattem sofrer consequências graves pelas ofensas que proferiu contra a corte. Não chegam a descartar, inclusive, a possibilidade de o congressista perder seu mandato”. No Brasil, é assim mesmo: juízes dão sentença antes mesmo de haver processo.

Quais ministros do STF opinaram sobre as falas de Van Hattem? Quais consideram que a punição correta contra o discurso de um parlamentar seja a cassação do seu mandato? Essas questões, sobre quaisquer outras, são as mais relevantes para a democracia brasileira, afinal, temos ministros da mais alta instituição judiciária do país emitindo juízos políticos e, aparentemente, tramando para cassar um parlamentar legitimamente eleito. Sabemos que as ameaças veladas e os recados dados por intermédio de jornalistas amigos são prática comum na Suprema Corte. A denúncia de van Hattem sobre a manipulação de processos no STF como ferramenta para chantagear parlamentares faz ainda mais sentido agora. A chantagem não ocorre só por meio de processos, mas de recados via imprensa oficiosa.

Nunca é demais relembrar o que diz o Art. 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Não há exceções. A imunidade abrange qualquer opinião e palavra. Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar a censura. Não há “talvez” quando se trata de um dos fundamentos da democracia.

A chantagem e a ameaça são práticas comuns das organizações criminosas. E são comuns, pois servem para garantirem seu poder e seus negócios sem serem incomodadas. O problema é que, mesmo muito poderosas, essas organizações ainda respondem à lei. Mas quando a ameaça parte de quem deveria proteger a lei e a constituição, não há a quem recorrer. E a democracia reduz-se ao mais repugnante autoritarismo.

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