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Emenda do NOVO RS que impede aumentos remuneratórios para servidores estaduais em 2021 é acatada na LDO
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quarta-feira (15/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021. A emenda da Bancada do NOVO RS para garantir o congelamento de despesas que está previsto na lei federal de socorro aos estados foi acolhida ao texto e validada pelo Plenário.
Os deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo buscavam com a emenda que a LDO limite, de forma expressa, reajustes em despesas com pessoal para todos os Poderes e órgãos do Estado.
Conforme o deputado Riesgo, essa adequação no texto legislativo atende à Lei Federal Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios. “Todos os órgãos e Poderes do Rio Grande do Sul precisam compartilhar desse momento crítico nas contas públicas. Buscamos que a LDO preveja essas limitações orçamentárias de forma realista”, pontuou o parlamentar.
Responsabilidade fiscal e combate aos privilégios estão no foco de atuação do NOVO. Os parlamentares eleitos do RS estão representando essas ideias e defendendo os cidadãos gaúchos que pagam os impostos.
#NOVOnaPrática