Orçamento secreto, tratores superfaturados e emendas extraoficiais.
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O governo Bolsonaro deve explicações.
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▶ O Orçamento Secreto
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Um suposto orçamento secreto de R$ 3 bilhões teria sido criado pelo governo Bolsonaro. Os valores foram solicitados via ofícios sigilosos de deputados e senadores ao Ministério de Desenvolvimento Regional, e parte dos recursos foi destinada à compra de tratores superfaturados.
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▶ A denúncia
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Através de 101 ofícios enviados por congressistas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos, o Estadão denunciou o chamado Orçamento Secreto. O esquema de emendas paralelas atropelaria as leis orçamentárias, ao colocar sob responsabilidade dos congressistas a decisão de aplicação dos recursos ao invés dos ministérios.
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▶ Funcionamento
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Segundo a denúncia, o governo e os parlamentares teriam acordado um montante de recursos a serem distribuídos, privilegiando os congressistas mais alinhados. O montante, então, seria enviado para órgãos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, como a Dnocs, Sudeco e estatais como a Codevasf.
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▶ Falta de transparência
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O método não é transparente, dificultando a fiscalização dos órgãos de controle, como o TCU. O uso de Ministérios e estatais federais, que têm processos de licitação muito menos detalhados que das emendas tradicionais, é uma barreira ao monitoramento de como os recursos estão sendo aplicados.
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▶ Codevasf e os tratores superfaturados
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Um caso envolvendo a Codevasf foi a compra de tratores por preços 259% acima dos valores de referência. Das 115 máquinas indicadas pelos parlamentares, apenas 12 estão com preços condizentes com os de mercado..
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Os recursos do Orçamento Secreto superam e muito os valores das emendas parlamentares tradicionais, de R$ 8 milhões por congressista, chegando em alguns casos às centenas de milhões.
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▶ Interesses paroquiais
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As emendas, beneficiando congressistas escolhidos pelo governo, parecem ser destinadas a atender interesses particulares em eleitorais currais eleitorais. A maioria dos beneficiados apontados até o momento são da base governista. Assim, haveria pouca consideração por critérios socioeconômicos nos investimentos, servindo a indicações paroquiais e personalistas.
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▶ Estamos repetindo o passado?
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Enquanto em público impera a retórica de “nova política”, nos bastidores o País mergulha em uma farra com recursos públicos. A falta de transparência e controle como denunciados no “Orçamento Secreto” abririam uma enorme brecha para a corrupção. Comparações com outros episódios lamentáveis da história brasileira, como o Mensalão e os Anões do Orçamento, se tornam inevitáveis. Um procurador do Ministério Público pediu investigações no TCU sobre o caso.
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🔶 O NOVO acompanha com atenção as denúncias feitas pelo Estadão do suposto “Orçamento Secreto” do governo federal de R$3 bilhões para beneficiar alguns parlamentares. A bancada do NOVO na Câmara entrou com uma representação ao TCU para que os fatos sejam esclarecidos.
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Conte com o NOVO.