O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é um dos mais poderosos da política brasileira. Além de definir os projetos de lei que irão para debate, ele está na linha de sucessão do presidente da república e é responsável por fiscalizar o judiciário e o executivo.

Neste sábado (01), haverá a eleição do presidente do Câmara, bem como dos demais integrantes da mesa diretora da Casa.

O NOVO lançou como candidato à presidência o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), que é um dos opositores mais atuantes contra o governo Lula (PT) e possui como prioridade pautas essenciais para a direita brasileira.

Confira a seguir as principais funções do presidente da Câmara e ocorre sua eleição!

• Papel institucional e administrativo
• Votações e propostas legislativas
• Comissões
• Mesa diretora
• Eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados: principais funções

Papel institucional e administrativo

– Assumir o cargo de presidente da república, caso o presidente eleito e seu vice estejam impedidos ou ausentes;

– Participar do Conselho da República (formado em caso de guerra e outras situações emergenciais relativas à política externa e defesa nacional) e do Conselho da Defesa Nacional (formado em outros momentos de crise, como estado de defesa ou sítio, intervenção federal e questões importantes para a “estabilidade das instituições democráticas”);

– Empossar os deputados federais;

– Garantir a licença dos deputados;

– Representar a Câmara Federal na relação com a sociedade, outras instituições e em eventos oficiais;

– Receber e enviar correspondências oficiais e representações de outras casas legislativas e do poder executivo;

– Fazer a supervisão da secretaria da Câmara e dos serviços administrativos da instituição;

– Assinar as propostas aprovadas pela Câmara.

– Assinar e validar as atas das sessões plenárias.

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Votações e propostas legislativas

– Definir a lista de projetos a serem votados em determinada sessão, mais conhecida como “ordem do dia”;

– Comandar as sessões em plenário, mediar debates e conduzir as votações;

– Delegar propostas entre as comissões permanentes e temporárias;

– Devolver projetos que contrariem o regimento interno ou a constituição;

– Julgar questões de ordem (ferramenta utilizada pelos parlamentares para solucionar dúvidas sobre o cumprimento dos regimentos em relação a matérias em tramitação);

– Decidir juntamente com o presidente do Senado sobre a realização de sessões extraordinárias quando preciso;

– Garantir o cumprimento dos regimentos da Câmara;

– Fiscalizar o poder executivo, comandando audiências públicas e convocando ministros e outros integrantes do governo federal para prestar esclarecimentos;

– Decidir pela abertura ou arquivamento de processos de impeachment do presidente da república e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Clique aqui e entenda as funções e a eleição do presidente do Senado!

Comissões

– Indicar os integrantes titulares e suplentes com a comunicação dos líderes, ou sem isso, se o prazo regimental acabar;

– Convocar eleições dos presidentes e vice-presidentes das comissões;

– Julgar recursos contra a determinação de presidente de comissão em questões de ordem.

Presidente da Câmara dos Deputados na mesa diretora

O presidente da Câmara é o líder da Mesa Diretora da instituição, que é a repartição encarregada da administração do parlamento e da condução dos trabalhos nele.

A mesa é integrada por sete deputados: o presidente da Câmara e seus dois vice-presidentes, que representam a presidência, e os quatro secretários e seus suplentes, que representam a secretaria.

Esses parlamentares não podem compor comissões permanentes, especiais ou de inquérito. Na mesa, o presidente tem as seguintes responsabilidades:

– Comandar reuniões;

– Integrar debates e deliberações, com direito a voto;

– Delegar matérias dependentes de parecer;

– Promulgar, juntamente com a mesa do Senado, emendas constitucionais, assim como propor mudanças regimentais.

Eleição do presidente da Câmara dos Deputados

A eleição do presidente da Câmara ocorre por meio do voto secreto dos deputados federais em urnas eletrônicas.

O parlamentar que receber a maioria absoluta dos votos, ou seja mais da metade, com o apoio de, no mínimo, 257 deputados considerando que todos estarão presentes. Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos, ocorre um segundo turno.

Nessa etapa, apenas os dois melhores concorrem, como nas eleições gerais, e o que receber mais votos entre eles é empossado presidente da Casa. O presidente pode buscar apenas uma reeleição consecutiva.

Essas eleições ocorrem uma vez a cada dois anos. Dessa forma, uma acontece logo no início do mandato do presidente da república e a outra dois anos depois.