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Frente presidida por Camozzato em Porto Alegre revoga leis inconstitucionais, desnecessárias e inócuas
A Frente parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização de Porto Alegre, lançada para melhorar o ambiente de negócios na cidade, presidida pelo vereador do NOVO, Felipe Camozzato, aprovou 4 projetos de revogação de leis inconstitucionais, desnecessárias ou inócuas.
São elas:
Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004, que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias de Porto Alegre.
Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995, que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilidade pública em painéis e equipamentos publicitários de locação.
Lei nº 7.675, de 13 de outubro de 1995, que trata da afixação pública dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabelecimentos comerciais.
Lei nº 7.236, de 20 de janeiro de 1993, que estipula obrigação a estabelecimentos que vendem gás de pesar o botijão entregue pelo cliente e descontar, no preço do novo, o gás remanescente no botijão usado.
Um excelente trabalho de equipe da Frente em Porto Alegre.
O NOVO trabalha por um país simples e sem burocracia. Leis em excesso servem apenas para criar mecanismos de poder para as instâncias públicas e devem ser revistas. E sempre que cabível, revogadas.
Um NOVO Brasil já começou.