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Júlia Lucy apresentará texto substituto para adequar o projeto de lei que insituiu o Marco Legal da Primeira infância
A deputada do NOVO na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Júlia Lucy está à frente da construção de um substituto para adequar o Projeto de Lei nº 821/2015 à Lei Federal nº 13.257/16, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, uma Lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção aos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
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“Para construir o texto, ouvi uma série de entidades, como Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal, Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, declarou a deputada em suas redes sociais.
A primeira infância, que se estende até os 6 anos, é o período mais importante da vida humana no qual a criança desenvolve as estruturas básicas de compreensão, adquirindo as condições e habilidades mais importantes para o aprendizado. James Heckman, prêmio Nobel em Economia (2000), comprovou que políticas públicas focadas nesse período do desenvolvimento humano têm potencial de promover uma verdadeira revolução social, quebrando ciclos de pobreza.
Foto: Divulgação