Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Laura Serrano apresenta proposta que limita a criação de municípios em Minas Gerais
Depois da PEC do Pacto Federativo, apresentada pelo Governo Federal, propondo a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes, foi protocolado na ALMG o projeto de lei complementar (PLC) 30/19 de autoria da deputada do NOVO Laura Serrano, que visa impedir que sejam criados no estado novos municípios sem viabilidade econômica.
A deputada apresentou o projeto no sentido de contribuir para que novos municípios sejam mais sustentáveis e estruturados, lembrando que esta proposta apenas incidiria sobre a criação e desmembramento de municípios futuros, não afetando os municípios existentes atualmente.
Laura Serrano alega que, se o município não tem arrecadação para se sustentar e necessita de arrecadação externa ele vira prejuízo, além de servir como cabide de emprego e estrutura para corrupção.
O projeto foi recebido na casa no último dia 26/11, e seguirá para comissão específica que analisará a matéria.
Um NOVO Brasil já começou.