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Leis de autoria de Heni Ozi Cukier contribuem para o combate a crimes e irregularidades na pandemia em São Paulo
O deputado estadual do NOVO em SP Heni Ozi Cukier apresentou dois projetos que atuam diretamente no combate à corrupção e em crimes e irregularidades praticados durante a pandemia do coronavírus.
Para coibir e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas, o deputado já teve aprovado o projeto transformado na Lei 17.320/21 que prevê punições àqueles que de alguma forma driblam a lista dos grupos prioritários.
A multa prevista varia de acordo com alguns fatores:
A)Até R$ 25 mil pro agente público responsável pela aplicação INDEVIDA da vacina
B)Até R$ 50 mil pra pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente
C)Até R$ 100 mil pra quem furou a fila e também é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.
Com essa medida evita-se que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação.
O projeto provado no último dia 9 e transformado na Lei 17.336/21, define penalidades administrativas aos agentes públicos estaduais que cometerem atos de improbidade e corrupção com recursos destinados ao combate da crise sanitária.
A Lei também prevê multas e proíbe a recontratação de agentes corruptos.
#NOVOnaPrática
Foto: Bruna Sampaio / Alesp