Lucas Gonzales e Poit protocolam PL para garantir liberdade do uso de patinetes no Brasil

30 de maio de 2019

A mobilidade urbana é um dos principais desafios para o desenvolvimento das principais regiões metropolitanas brasileiras, por isso há a necessidade urgente de repensar no investimento em transporte alternativo. Só assim será possível recuperar a capacidade de mobilidade nas grandes cidades.

É necessário buscar novos meios, focando em um desafogamento das vias e uma redução de poluentes. Grandes cidades pelo mundo também estão optando por esse tipo de transformação na mobilidade e o patinete é o meio moderno e adequado que foi imediatamente aceito e adaptado pelas grandes cidades.

Pensando nisso os deputados federais do NOVO Vinícius Poit e Lucas Gonzalez protocolaram um Projeto de Lei para regulamentar e garantir a preservação da livre iniciativa, expressa e reconhecida pela Constituição Federal, e também para proteger o direito ao uso de patinetes do arbítrio dos municípios e dos estados.

A regulamentação proposta, com mínimas exigências, se justifica pelo patinete elétrico ser destinado para cobertura de pequenas distâncias, primeira/última milha complementar ao serviço de transporte público e estar em harmonia com o já previsto na Resolução no 465 de 27 de novembro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito.

Uma regulamentação excessiva e distintamente feita por cada município, pode tornar inviáveis os investimentos nesta solução de transporte. Para tanto, se faz necessário que, na ausência de regulamentação, os usuários assumam a responsabilidade de sua liberdade no uso deste serviço, buscando uma sociedade consciente da relação causa e consequência de suas ações no trânsito.

O NOVO sempre será a favor de medidas que garantam a liberdade e que facilitem a vida das pessoas.

#NOVOnaPrática

Imagem: G1 – O Globo

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