Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
LUCAS GONZALEZ PROPÕE AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO PARA ABERTURA E FECHAMENTO DE MEIS
O Brasil concentra nas micro e pequenas empresas a maior parcela de geração líquida de empregos. Em 2018, 82% dos postos de trabalho gerados no período de janeiro a setembro, originaram-se nas micro e pequenas empresas.
O Microempreendedor individual (MEI) atingiu neste ano 8,1 milhões de cadastros, segundos os dados divulgados pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. Os números revelam, portanto, o enorme potencial de geração de emprego e renda das modalidades empresárias mais simples do país.
Com o objetivo de criar um cenário propício para o empreendedor, livre de burocracias desnecessárias e fortalecer a economia brasileira, o deputado federal do NOVO Lucas Gonzalez (MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2019, que prevê a criação de um sistema simplificado de emissão de notas fiscais para facilitar o processo de vendas de produtos e serviços dos microempreendedores.
Segundo Lucas em sua justificativa, o Projeto “vem para garantir maior a fluidez ao trabalho do MEI, a iniciativa visa tornar eletrônica todo o processo relativo à abertura, ao funcionamento e aos demais itens afins. Pretende-se ainda que municípios criem um sistema simplificado de emissão de notas fiscais, uma vez que este procedimento é demasiadamente complexo, o que dificulta a sistematização legal da venda de produtos e/ou serviços destes microempreendedores”.
A medida, caso aprovada, simplificará o trabalho do empreendedor para que os negócios caminhem de forma célere, produtiva e com mais segurança.
#NOVOnaPrática
Foto: camara.leg.br