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MP da Declaração dos direitos de Liberdade Econômica recebeu apoio do NOVO
No último dia 30, no Palácio do Planalto, a Bancada do NOVO acompanhou assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado.
O trabalho em conjunto do ministro Paulo Guedes e Paulo Uebel – Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia-, foi um grande passo no caminho da liberdade de empreender no Brasil.
Entre as garantias que facilitarão o empreendedorismo, A MP, já com força de Lei, põe fim à necessidade de autorização governamental prévia para atividades econômicas consideradas de baixo risco como por exemplo, salões de beleza, pequenos restaurantes, costureiras etc, e não necessitarão mais de alvará, desde que funcionem dentro de uma propriedade privada.
A iniciativa traz uma uma agenda positiva que simplifica e desburocratiza a vida do empreendedor, e facilitará a geração de empregos e renda.
O texto terá apoio integral da bancada do NOVO durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
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