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MP da Liberdade Econômica é aprovada na Comissão Mista com Emendas de Alexis Fonteyne
A MP da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional.
Das Emendas apresentadas pelo deputado do NOVO, Alexis Fonteyne (SP), três foram aprovadas:
Emenda nº 249: Permite que o sistema financeiro mantenha seus documentos em meio digital, garantindo poder regulamentador dessa atividade ao Conselho Monetário Naciona;
Emenda nº 251: Reconhece a vulnerabilidade do cidadão perante o Estado;
Emenda nº 262: Garante que empresas públicas, no exercício de atividade comercial, estejam sujeitas ao direito privado para basear suas relações.
“A MP da Liberdade Econômica foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional. Ela está pronta para ser votada no plenário da Câmara e, se aprovada, no plenário do Senado. É o primeiro passo, mas um passo fundamental!”, comemorou Alexis.
A liberdade não é só para o empreendedor. A abertura da MP 881/19 beneficiará, principalmente, o consumidor.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Talles Kunzler