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NOVO apoia extinção da empresa pública Alcântara Cyclone Space
A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados apoiou a liquidação da empresa pública Alcântara Cyclone Space, responsável pela utilização do Centro de Lançamento de Alcântara da Base de Alcântara, voltado para o lançamento de foguetes. A MP 858/2018, que prevê a extinção da empresa, foi aprovada nesta quarta-feira, 10/04, na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de mais um exemplo de empreendimento que deveria ser administrado pela iniciativa privada, não pelo Estado”, ponderou Paulo Ganime (NOVO-RJ), vice-líder da bancada do NOVO.
Os deputados do NOVO entendem que não há outra alternativa senão liquidar a empresa e evitar o agravamento dos impactos financeiros com sua manutenção.
O Brasil aportou R$ 484 milhões na Alcântara Cyclone Space. Estava prevista uma capitalização adicional no valor de R$ 991 milhões. O novo aporte foi suspenso após a denunciação do tratado devido ao descumprimento da Ucrânia em sua parte do acordo, que deixou o Brasil isolado na recuperação do prejuízo.
Atualmente, a empresa tem uma dívida de mais de R$ 60 milhões, que será assumida pela União.
“É melhor arcarmos com este prejuízo liquidando a empresa o quanto antes do que aguardar o rombo ficar ainda maior”, avalia Paulo Ganime.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União concluiu em auditoria que havia graves indícios de inviabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política no acordo de constituição da empresa.
Para a bancada do NOVO, o caso expõe um claro descaso do Congresso com o processo de ratificação de acordos internacionais, evidenciando falhas na função fiscalizadora da Câmara dos Deputados.
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